O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro, passou a ser investigado formalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de eventual envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais atribuído ao lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e à advogada Mirian Ribeiro Gonçalves. A investigação foi autorizada em 19 de maio deste ano pelo ministro Cristiano Zanin, relator do Inquérito 4.997, mas permaneceu sob sigilo.
A existência da investigação foi revelada pelo Estadão e confirmada, que teve acesso à decisão assinada por Zanin. O despacho amplia o alcance da apuração, que inicialmente mirava apenas servidores do gabinete de Moura Ribeiro, para incluir o próprio magistrado do STJ.
Esta é a primeira vez, desde a deflagração da Operação Sisamnes em novembro de 2024, que um integrante da alta corte judicial do país se torna alvo direto das apurações conduzidas perante o STF.
Em relatório parcial enviado ao STF, a Polícia Federal mapeou suspeitas em ao menos dez processos sob relatoria do ministro no STJ. Ao analisar os elementos apresentados pelos investigadores e ratificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zanin decidiu estender formalmente o escopo da investigação.
No despacho assinado em 29 de maio, o relator fundamentou a necessidade de incluir a autoridade que possui prerrogativa de foro na Suprema Corte. “Em razão da linha de fundamentação trazida pelas hipóteses criminais, depreende-se a necessidade de que a instauração de inquérito por mim autorizada em 29 de maio do ano anterior também passe a referenciar o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e não apenas eventuais servidores, efetivos ou não, em exercício no seu gabinete à época dos fatos narrados.”
Em outro trecho da decisão, Zanin justificou a indispensabilidade da medida cautelar para o aprofundamento das investigações. “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte. A medida se mostra imprescindível e razoável, digo novamente, diante da ampla gama de requerimentos formulados pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República nestes autos.”
Com o aval do Supremo, os investigadores obtiveram autorização para realizar levantamento bancário, fiscal e patrimonial de parentes e pessoas próximas ao ministro, além de servidores lotados em seu gabinete no período apurado.
Mudança de posição e repasses financeiros
Um dos casos sob suspeita envolve a disputa pela reintegração de posse de uma fazenda em Mato Grosso. A PF detectou que o gabinete do ministro alterou seu entendimento no processo logo após a juntada de uma procuração em nome da advogada Mirian Ribeiro.
Além das decisões judiciais, os investigadores identificaram duas transferências bancárias suspeitas feitas pela empresa Florais Transportes, de propriedade do lobista Andreson Gonçalves, para um ex-técnico judiciário que atuava como assistente de plenário (“capinha”) de Moura Ribeiro.
Outro lado
Ao Estadão, o ministro Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação referente às suas decisões no tribunal. O magistrado explicou que o servidor mencionado na reportagem atuou por curto período em seu gabinete em 2019 e foi exonerado a pedido do próprio ministro após a constatação de conduta irregular.
Moura Ribeiro ressaltou que tem mais de quatro décadas de magistratura e carreira ilibada, repudiando qualquer associação a ilícitos. A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves declarou que o próprio relatório da PF reconhece a falta de indícios de ilegalidade em relação ao ministro e sustentou que o pedido de diligências busca apenas justificar a permanência do caso sob a jurisdição do STF. (Com informações do Estadão).
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