Sessão no STF foi marcada por embates sobre transparência judicial e prisões preventivas no caso Master
Um embate entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou a sessão desta terça-feira, 16, durante o julgamento de réus do caso Master. A divergência girou em torno de dois temas sensíveis: a obrigatoriedade de publicação de decisões judiciais e a legitimidade das prisões preventivas decretadas na operação.
Transparência das decisões: obrigação legal ou escolha do magistrado?
Mendonça defendeu que a publicação de suas decisões é uma prática que adota por convicção pessoal. “Eu faço questão de publicar minhas decisões. Sabe por quê? É uma forma da sociedade criticar minhas decisões”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes interveio de forma incisiva, sustentando que não se trata de uma opção individual. “Vossa Excelência não tem alternativa. É a lei que manda. É a Constituição que manda. Vossa Excelência não escolhe se publica ou se não publica as decisões”, disse.
Em resposta, Mendonça traçou uma distinção entre tipos de decisão: “Tem decisão que é pública. Tem decisão que eu posso manter em sigilo, reservada aos magistrados. É distinto.”
Gilmar insistiu na tese de que a regra geral é a publicidade: “A rigor, as decisões devem ser publicadas.”
“Nem todas”, rebateu Mendonça.
“Inclusive para o controle geral”, reforçou Gilmar.
O diálogo foi encerrado por Mendonça com um tom conciliatório: “Fico feliz que Vossa Excelência estimule isso.”
Prisões preventivas e comparação com a Lava Jato
Outro ponto de atrito na mesma sessão envolveu as prisões preventivas dos réus do caso Master. Gilmar Mendes levantou a preocupação de que a manutenção de réus presos pudesse servir como mecanismo de pressão para forçar acordos de delação premiada, traçando paralelo com métodos utilizados durante a Operação Lava Jato.
“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, argumentou Gilmar.
O ministro também ressaltou que os investigados mantêm garantias fundamentais. “Os investigados são pessoas que fizeram algum tipo de erro, mas isso não os desprovê de direitos”, completou.
Mendonça refuta associação com práticas da Lava Jato
André Mendonça reagiu de forma direta à comparação. “Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”, afirmou ao defender a manutenção das medidas cautelares.
O ministro fez questão de rejeitar qualquer insinuação de que as prisões preventivas teriam motivação diferente da prevista em lei. “Minha única pretensão aqui é aplicar a lei. Vossa excelência tem razão, não se prende pra delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos. Se prende, se está praticando, se está obstruindo a justiça, se está tentando ocultar provas, se há uma continuidade delitiva”, declarou Mendonça.
PORTAL PARANATINGA – Folha Destra – Foto – Rosinei Coutinho/STF
