Presidente fez pedidos reiterados de voto para si e aliados em evento partidário — legislação só permite campanha explícita a partir de 16 de agosto
Existe algo particularmente revelador quando o chefe do Executivo federal sobe ao palanque e faz exatamente aquilo que a lei proíbe — na cara de todo mundo, com microfone ligado e câmeras apontadas.
Na convenção do PT-BA que oficializou a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição, neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos para si mesmo e para os candidatos do partido ao Senado: Jaques Wagner e Rui Costa. A legislação eleitoral é cristalina: pedido explícito de voto antes de 16 de agosto é proibido.
Não foi um deslize. Não foi uma frase ambígua que poderia ser interpretada de diferentes formas. O presidente foi direto — e repetitivo.
“Se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim”, disse Lula, depois de listar todos os cargos em disputa e pedir que o eleitor baiano apoiasse cada um dos candidatos petistas. Em outro momento, voltou à carga: “Lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República.”
E não parou por aí. Pediu que o elegessem pela quarta vez. Citou suas três vitórias anteriores. Anunciou que lançaria oficialmente a candidatura no Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo — mas, aparentemente, decidiu adiantar o discurso de campanha em algumas semanas.
Agora, a pergunta que se impõe: o que acontece quando o presidente da República descumpre abertamente a legislação eleitoral?
Se a resposta for “nada”, então a lei não existe. Existe apenas uma sugestão bem-intencionada que pode ser ignorada por quem detém poder suficiente.
A lei é para todos — ou deveria ser
A regra é simples. Depois das convenções partidárias, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral. Só no dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral. Até lá, candidatos podem mencionar suas possíveis candidaturas, divulgar propostas, participar de eventos — mas pedir voto, não.
Na pré-campanha, é permitido pedir apoio político. Mas “apoio político” e “vote em mim” são coisas radicalmente diferentes. Qualquer estudante de primeiro ano de Direito sabe disso. O presidente da República, com toda a certeza, também sabe.
E é aí que a história complica.
Quando adversários políticos cometem deslizes semelhantes, a reação institucional costuma ser imediata. Representações são protocoladas, a Justiça Eleitoral é acionada, o episódio vira manchete por dias. Quando é o ocupante do Palácio do Planalto, o silêncio ensurdecedor de quem deveria fiscalizar diz mais do que qualquer editorial.
A convenção na Bahia e o tabuleiro político
O evento em Salvador serviu para confirmar a chapa governista: Jerônimo Rodrigues para a reeleição, com o vice Geraldo Júnior (MDB), além de Rui Costa e Jaques Wagner para as duas vagas do Senado. A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país, com mais de 11,3 milhões de eleitores, e um dos redutos mais importantes do PT.
Antes de desembarcar em Salvador, Lula já havia passado por São Paulo, para a convenção que oficializou Fernando Haddad ao governo paulista, e por Fortaleza, para referendar Elmano de Freitas na disputa pela reeleição no Ceará. Uma maratona de convenções — e, pelo visto, de pedidos antecipados de voto.
O próprio presidente reconheceu, com todas as letras, que só seria candidato oficialmente após 16 de agosto. Ou seja: sabia que estava em pré-campanha. Sabia que a lei impõe limites. E, mesmo assim, escolheu ignorá-los.
A mensagem que isso transmite é devastadora para a credibilidade das instituições. Se quem ocupa o cargo mais alto da República trata a legislação eleitoral como mera formalidade, que incentivo resta para que qualquer outro ator político a respeite?
A lei eleitoral existe para nivelar o campo de disputa. Quando o presidente a viola em praça pública, sem constrangimento, o que ele está dizendo — na prática — é que as regras valem para os outros.
E isso tem um nome. Não é liderança. Não é carisma. Não é estilo.
É a velha e conhecida certeza da impunidade.
