A petição 15.645 integra a Operação Compliance Zero. Há relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros dados sobre transações que envolveram o Banco Master.
No documento enviado à Presidência do STF, Moraes afirmou que o processo contém “elementos essenciais” para a análise da Pet 16.662, que será julgada nesta terça. O conteúdo da Pet 15.645 ainda não é conhecido publicamente justamente porque o processo permanece sob sigilo. Moraes destacou no ofício que o segredo de Justiça ainda não havia sido levantado, apesar da proximidade do julgamento.
Em parecer divulgado na manhã desta segunda, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.
– Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte – disse.
PORTAL PARANATINGA – Créditos da matéria – Pleno News – Monique Mello – Foto: Gustavo Moreno/STF
