A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou diretamente ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para apurar uma possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras.
Matéria publicada pela CNN Brasil nesta quarta-feira (23) aponta que a medida foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), direcionada a Dino sob a justificativa de que o ministro é relator de uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração sobre a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior.
A decisão relacionada ao caso foi tomada em 18 de agosto de 2025. Segundo a petição apresentada pelo PT, o STF reconheceu a ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros que não tenham sido incorporados ou admitidos pela legislação brasileira e vedou a execução, no país, de medidas de coerção deles decorrentes.
O advogado da campanha do PT, Angelo Ferrari, afirmou que a manifestação busca complementar os entendimentos definidos pelo Supremo no julgamento.
Segundo Ferrari, o partido pretende explicitar a aplicação dos princípios de soberania ao processo eleitoral e aos agentes que, no Brasil, possam executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes digital e financeiro. A petição também menciona as restrições legais ao aporte de recursos estrangeiros para partidos e candidaturas.
O PT pede ainda que eventuais fatos novos sejam recebidos como notícia de descumprimento, com a instauração de inquérito pela Polícia Federal e a adoção de medidas para preservação e instrução das informações necessárias ao cumprimento da decisão.
Estratégia também foi utilizada em outro caso
A iniciativa repete uma estratégia adotada na semana anterior, quando o governo encaminhou diretamente ao ministro Gilmar Mendes uma petição relacionada à validade do anúncio de reajuste do Bolsa Família, em vez de recorrer inicialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gilmar foi escolhido por ter relatado anteriormente uma ação que discutia a constitucionalidade de benefícios concedidos durante o governo Jair Bolsonaro. A ação já estava arquivada e, naquele processo, o ministro havia votado pela inconstitucionalidade dos benefícios. No caso do reajuste do Bolsa Família durante o governo Lula, porém, Gilmar considerou a medida válida.
Flávio Dino e Gilmar Mendes integram o STF, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados à Corte por Jair Bolsonaro, atualmente comandam o TSE.
Segundo a reportagem, a estratégia dos governistas é direcionar ao STF questões relacionadas às eleições que, em determinadas circunstâncias, poderiam ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
Advogados ligados à campanha do PT disseram à CNN que o STF teria competência para analisar a parte penal de uma eventual interferência estrangeira nas eleições e determinar medidas como quebras de sigilo.
Eles também afirmaram que a ADPF 1178, relatada por Flávio Dino, seria a única ação em tramitação no STF que discute a aplicação de atos unilaterais de influência estrangeira, razão apresentada para justificar o direcionamento do pedido ao ministro.
PORTAL PARANATINGA – Créditos Terra Brasil Notícias – Junior Melo – Foto – Rosinei Coutinho/STF – 04.09.2025
