Paulo Gonet reconhece falhas processuais e solicita soltura de Divanio Natal Gonçalves, preso desde abril
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (13) a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus dos atos de 8 de Janeiro, preso desde abril.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa de Gonçalves afirmar que o caso foi marcado por “uma sucessão de erros grotescos” e que o tratamento dado aos réus “chega a ser diabólico”.
Defesa aponta erro judicial e “confusão de varas”
Segundo os advogados, a prisão preventiva de Divanio decorreu de uma falha processual ocorrida em Uberlândia (MG). O réu, que deveria cumprir medidas cautelares sob responsabilidade da Vara de Execução Penal, acabou vinculado por engano à Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais.
De acordo com a defesa, o servidor responsável pelo juízo de Precatórios recusava-se a fornecer declarações de comparecimento semanal, o que impossibilitou comprovar o cumprimento das obrigações judiciais.
Os advogados também negam que o acusado tenha fugido:
“A prova de que ele não estava foragido é que, quando a Polícia Militar cumpriu o mandado de prisão, encontrou o réu em casa, usando tornozeleira eletrônica.”
PGR reconhece cumprimento das medidas cautelares
Ao analisar o caso, Paulo Gonet concordou com a defesa, afirmando que a documentação da Vara de Precatórios Criminais comprova que Divanio estava cumprindo as medidas impostas pelo STF.
“O documento confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, destacou o procurador-geral.
Diante disso, Gonet pediu que Moraes revogue a prisão preventiva e restabeleça as medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de intimar a Defensoria Pública da União para apresentar as alegações finais no processo.
Caso vai à análise de Moraes
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata ou não o parecer do procurador-geral. O despacho será avaliado no âmbito das ações penais referentes à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Divanio é um dos cerca de 1,400 acusados que ainda enfrentam medidas restritivas em decorrência dos atos, entre prisões preventivas e monitoramentos eletrônicos.
PORTAL PARANATINGA – Matéria por Folha Destra – Foto: Alejandro Zambrana/TSE
